1. Objeto e Natureza da Plataforma
A Carona Drive é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta motoristas autônomos credenciados a passageiros e remetentes de encomendas que buscam viagens e fretes intermunicipais ou regionais. A aceitação destes Termos não estabelece vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a plataforma e o motorista parceiro.
2. Requisitos de Cadastro e Verificação
Para atuar como motorista na plataforma, o parceiro declara e se compromete a:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com o transporte de passageiros;
- Fornecer foto facial nítida (selfie) em tempo real e documento oficial com foto para validação de identidade;
- Manter o documento do veículo (CRLV) em dia, com o veículo em perfeitas condições mecânicas, de segurança e higiene;
- Prestar informações verídicas, sob as penas da lei, respondendo cível e criminalmente pela autenticidade dos dados e documentos enviados.
3. Sistema de Saldo, Comissões e Recargas
O motorista parceiro concorda com as seguintes regras de operação financeira:
- Taxa de Intermediação: A cada passageiro ou encomenda confirmada em suas viagens, o valor referente à taxa de serviço da plataforma é debitado do saldo da conta do motorista;
- Limite de Segurança de Débito: O motorista poderá acumular um saldo negativo de até R$ -50,00 (cinquenta reais) sem interrupção de suas atividades imediatas;
- Bloqueio Automático por Débito: Caso o débito ultrapasse o limite de R$ -50,00, o sistema pausará automaticamente a publicação de novas viagens e confirmações até que seja realizada uma Recarga de Saldo;
- Recargas via PIX: As recargas podem ser efetuadas de forma autônoma e instantânea via PIX do Mercado Pago diretamente no painel operacional do motorista.
4. Obrigações e Conduta do Motorista
O motorista parceiro se compromete a:
- Cumprir rigorosamente os horários, locais de embarque e desembarque combinados na publicação;
- Tratar todos os passageiros com respeito, urbanidade, cordialidade e sem qualquer forma de discriminação;
- Zelar pela integridade física dos passageiros e pelo cuidado no transporte de bagagens e encomendas;
- Respeitar integralmente as leis de trânsito vigentes (Código de Trânsito Brasileiro).
5. Cancelamentos e Penalidades
Cancelamentos injustificados de viagens já confirmadas com passageiros prejudicam a confiabilidade da plataforma e podem acarretar advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do credenciamento do motorista parceiro pela administração.
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Carona Drive trata os dados pessoais e imagens dos motoristas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), utilizando-os estritamente para autenticação, segurança operacional, conferência documental e exibição aos passageiros das viagens reservadas.